Plano de prevenção de riscos de corrupção

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção

Em conformidade com o disposto no Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, a PEC Nordeste, aprovou o seu Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, que poderá consultar aqui.

Para reportar uma infração no âmbito da referida legislação pode usar o seguinte canal:

denuncias@pecnordeste.pt