Política de Privacidade
A sua privacidade é muito importante para nós, pelo que nos comprometemos a proteger os seus dados pessoais. A presente política de privacidade irá informá-lo sobre como usamos os seus dados pessoais, quais os direitos de que é titular e de como pode fazer valer os mesmos. Queira, por favor, ler atentamente esta declaração de privacidade antes de usar os nossos serviços. Esta declaração de privacidade aplica-se à utilização de quaisquer produtos, serviços, conteúdos, características, tecnologias ou funções e todos os respetivos websites, aplicações ou sites móveis ou demais características ou aplicações online que lhe disponibilizamos (coletivamente designados “serviços”).
Quem é o responsável pelo tratamento?
O responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a PEC-Nordeste – Indústria de Produtos Pecuários do Norte, S.A., doravante designada por PEC-Nordeste. A PEC-Nordeste é uma empresa do Grupo AGROS, que opera há mais de 20 anos no apoio à produção pecuária nacional, na criação, abate, desmancha e comercialização de animais das espécies Bovina, Suína, Ovina / Caprina.
O que são dados pessoais?
Dados pessoais são a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Quem são os titulares de dados pessoais?
Os titulares dos dados são as pessoas singulares a quem os dados respeitam.
Que categorias de dados pessoais tratamos?
Para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais, a PEC-Nordeste procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no âmbito da atividade que exerce, tratando nesse âmbito dados como o nome, número de identificação civil ou fiscal, morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico e outros. Não é pretensão da PEC-Nordeste dirigir os serviços que presta a crianças ou a menores de idade, pelo que não recolherá, conscientemente, quaisquer dados pessoais relativos a crianças ou menores de idade, nem lhes enviará quaisquer pedidos para que tais dados sejam fornecidos. No entanto, caso sejam recolhidos dados pessoais relativos a crianças ou a menores de idade, os mesmos serão apagados ou tratados em estrito respeito pela presente Política de Privacidade e por todas as leis e normas nacionais e internacionais relativas à proteção da privacidade das crianças nos demais casos.
Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?
A recolha dos seus dados tem por finalidade a gestão da relação contratual, gestão contabilística, fiscal e administrativa, prestação de serviços contratados, adaptação dos serviços às necessidades e interesses dos seus clientes, e ainda, a ações de informação e marketing, em particular o envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto designadamente através da utilização de sistemas automatizados, campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da PECNordeste, bem como para o estabelecimento de contacto tendentes à realização de estudos de mercado e inquéritos de avaliação de satisfação com o intuito de melhorar os nossos serviços.
Processamento dos dados recolhidos.
A PEC-Nordeste só processa os seus dados pessoais quando a lei o permitir. A PECNordeste tratará os seus dados pessoais, nomeadamente nas seguintes circunstâncias:
• quando precisar de executar o contrato que celebrou consigo;
• quando for necessário no seu legítimo interesse, nomeadamente para melhorar os seus serviços, e se acreditar que os legítimos interesses, direitos ou liberdades fundamentais dos titulares dos dados pessoais não se sobrepõem;
• quando precisar de cumprir uma obrigação legal ou regulamentar.
Em determinadas circunstâncias pode a PEC-Nordeste ainda processar os seus dados pessoais baseados no seu consentimento. Se o fizer, informá-lo-á do objetivo e da categoria dos dados pessoais que irá processar, requerendo o seu consentimento para o efeito.
Alterações na política de privacidade da PEC-Nordeste.
A PEC-Nordeste tem o direito de retificar e atualizar a sua política de privacidade. Será informado sobre alterações materiais à política de privacidade, conforme o caso, e consoante a lei aplicável, por exemplo, colocando um alerta nos seus serviços ou através de correio eletrónico.
Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?
A PEC-Nordeste conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento findo o qual os mesmos serão eliminados.
Como recolhemos os seus dados pessoais?
A PEC-Nordeste recolhe os seus dados por telefone, por escrito ou através do website, mediante o seu consentimento. Os dados pessoais recolhidos são armazenados em servidores e bases de dados em que foram implementados diversos mecanismos de segurança. Foram ainda implementadas medidas de cariz técnico e organizativo, nomeadamente restringindo-se o acesso aos dados armazenados aos colaboradores especificamente autorizados para o efeito.
Transmissão dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais recolhidos não serão comunicados a terceiros sem o seu consentimento, quer no momento da recolha dos dados, quer posteriormente, salvo quando essa comunicação for estritamente necessária para fornecer um determinado produto ou serviço ao utilizador ou em cumprimento de obrigações legais. A PEC-Nordeste assegurará ainda as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os seus dados pessoais.
Transmissão dos dados pessoais para um país terceiro.
A PEC-Nordeste não transmitirá os seus dados para um país terceiro fora do Espaço da União Europeia, a não ser que o titular dos dados pessoais tenha dado o seu consentimento expresso e prévio e que esse consentimento seja livre, informado, específico e inequívoco.
Os seus direitos.
A qualquer momento, pode solicitar à PEC-Nordeste:
● O acesso aos dados pessoais que a PEC-Nordeste detém sobre si;
● A retificação dos dados pessoais, caso esteja incorreta ou incompleta;
● A oposição ao tratamento dos seus dados pessoais;
● A eliminação ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados e de retirar, em qualquer altura, o seu consentimento para o processamento dos seus dados pessoais, cuja recolha tenha sido baseada no seu consentimento. Isto não afeta a legalidade de qualquer tratamento de dados pessoais que a PEC-Nordeste tenha efetuado, baseado no seu consentimento anterior.
Como poderá aceder, retificar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais?
Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos dados pessoais que a PEC-Nordeste detém sobre si, bem como, dentro dos limites do contratualizado, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei. Para exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação e oposição ao tratamento de dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, deverá enviar solicitação por escrito à PEC-Nordeste, comprovando a sua identidade, para o endereço de correio eletrónico protecaodados@pecnordeste.pt.
Poderá ainda utilizar os seguintes canais:
Por meio de carta: Carreira de Tiro 4560-042 Penafiel
Por meio de contacto telefónico: 255 718 300 (Chamada para a rede fixa nacional)
Última atualização:
Março 2025